Abertura de processo foi autorizada pelo presidente da Câmara. Pedido foi formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior
Processo de impeachment de Dilma: perguntas e respostas
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, autorizou nesta quarta-feira (2) que acolheu o pedido para a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O peemedebista afirmou que, dos sete pedidos de afastamento que ainda estavam aguardando sua análise, ele deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.
O que acontece agora?
A autorização é apenas o primeiro passo. Agora, o pedido será analisado por uma comissão especial formada por deputados de todos os partidos, proporcional ao tamanho de cada bancada. A presidente terá um prazo para se defender. A comissão vai dar um parecer a favor ou contra a abertura do processo, que vai ao plenário. Se os parlamentares decidirem pela abertura do processo de impeachment, por dois terços dos deputados, Dilma será obrigada a se afastar do cargo por 180 dias, e o processo seguirá para julgamento do Senado (Veja abaixo a tramitação completa).
A autorização é apenas o primeiro passo. Agora, o pedido será analisado por uma comissão especial formada por deputados de todos os partidos, proporcional ao tamanho de cada bancada. A presidente terá um prazo para se defender. A comissão vai dar um parecer a favor ou contra a abertura do processo, que vai ao plenário. Se os parlamentares decidirem pela abertura do processo de impeachment, por dois terços dos deputados, Dilma será obrigada a se afastar do cargo por 180 dias, e o processo seguirá para julgamento do Senado (Veja abaixo a tramitação completa).
O que está sendo analisado?
Os juristas atacam as chamadas "pedaladas fiscais”, prática atribuída ao governo de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária, o que atentaria contra a probidade da administração e contra a lei orçamentária. A denúncia é de que houve crime de responsabilidade, uma das hipóteses em que um presidente poderia ser impedido de continuar exercendo seu mandato.
Os juristas atacam as chamadas "pedaladas fiscais”, prática atribuída ao governo de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária, o que atentaria contra a probidade da administração e contra a lei orçamentária. A denúncia é de que houve crime de responsabilidade, uma das hipóteses em que um presidente poderia ser impedido de continuar exercendo seu mandato.
O que é um crime de responsabilidade?
São infrações cometidas por agentes políticos no desempenho de sua função que atentem contra a Constituição, a probidade da administração, lei orçamentária, entre outros, que estão previstos em lei.
São infrações cometidas por agentes políticos no desempenho de sua função que atentem contra a Constituição, a probidade da administração, lei orçamentária, entre outros, que estão previstos em lei.
Isso significa que a presidente será impedida?
Não. O que existe agora é uma denúncia, que passará pelo crivo de uma comissão especial, que proferirá um parecer sobre se ela pode ou não ser julgada. Ainda serão ouvidas testemunhas, poderão ser realizadas diligências, e a presidente poderá apresentar sua defesa.
Não. O que existe agora é uma denúncia, que passará pelo crivo de uma comissão especial, que proferirá um parecer sobre se ela pode ou não ser julgada. Ainda serão ouvidas testemunhas, poderão ser realizadas diligências, e a presidente poderá apresentar sua defesa.
O que Dilma disse sobre o pedido de impeachment?
Dilma Rousseff negou "atos ilícitos" em sua gestão e afirmou que recebeu com "indignação" a decisão do peemedebista. "São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam esse pedido. Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim, não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público", disse.
Dilma Rousseff negou "atos ilícitos" em sua gestão e afirmou que recebeu com "indignação" a decisão do peemedebista. "São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam esse pedido. Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim, não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público", disse.
Qual a argumentação de Eduardo Cunha para decidir acolher o pedido?
Cunha alegou que Dilma editou decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso, somando R$ 12,5 bilhões. “Nesse particular, entendo que a denúncia oferecida atende aos requisitos mínimos necessários, eis que indicou ao menos seis decretos assinados pela denunciada no exercício financeiro de 2015, em desacordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e, portanto, sem autorização do Congresso Nacional.”
Cunha alegou que Dilma editou decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso, somando R$ 12,5 bilhões. “Nesse particular, entendo que a denúncia oferecida atende aos requisitos mínimos necessários, eis que indicou ao menos seis decretos assinados pela denunciada no exercício financeiro de 2015, em desacordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e, portanto, sem autorização do Congresso Nacional.”
A presidente continua no cargo?
Sim. O afastamento do presidente do cargo só ocorre se a Câmara aprovar, por votos de dois terços de seus membros (342 votos dos 513 deputados), o parecer da comissão especial. Nesse caso, são até 180 dias de afastamento.
Sim. O afastamento do presidente do cargo só ocorre se a Câmara aprovar, por votos de dois terços de seus membros (342 votos dos 513 deputados), o parecer da comissão especial. Nesse caso, são até 180 dias de afastamento.
Quem apresentou o pedido?
Os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior registraram o pedido no 4º cartório de notas de São Paulo. Ele também é assinado pela advogada Janaina Paschoal, professora da Universidade de São Paulo, e por representantes de movimentos contra a corrupção.
Os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior registraram o pedido no 4º cartório de notas de São Paulo. Ele também é assinado pela advogada Janaina Paschoal, professora da Universidade de São Paulo, e por representantes de movimentos contra a corrupção.
Esse pedido é juridicamente válido?
Segundo juristas ouvidos pelo G1, o processo de impeachment no Congresso é um processo político, mas eles divergem sobre se há um fundamento jurídico para embasar a denúncia contra Dilma. Para Dalmo Dallari, trata-se de uma "tentativa inconsistente". Já Carlos Ari Sundfeld acredita que houve o crime de responsabilidade.
Segundo juristas ouvidos pelo G1, o processo de impeachment no Congresso é um processo político, mas eles divergem sobre se há um fundamento jurídico para embasar a denúncia contra Dilma. Para Dalmo Dallari, trata-se de uma "tentativa inconsistente". Já Carlos Ari Sundfeld acredita que houve o crime de responsabilidade.
Dilma pode recorrer contra a decisão de Cunha?
Deputados do PT anunciaram que vão pedir a suspensão do processo ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando abuso de poder do presidente da Câmara. Ele nega ter autorizado a abertura por motivo político. Ele anunciou sua decisão horas depois que os deputados decidiram votar pela continuidade das investigações contra ele no Conselho de Ética. Mas a autorização de Cunha não requer fundamentação jurídica. E quem vai decidir de fato sobre se o processo vai ser deliberado pelo plenário será uma comissão especial nomeada especificamente com esse objetivo.
Deputados do PT anunciaram que vão pedir a suspensão do processo ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando abuso de poder do presidente da Câmara. Ele nega ter autorizado a abertura por motivo político. Ele anunciou sua decisão horas depois que os deputados decidiram votar pela continuidade das investigações contra ele no Conselho de Ética. Mas a autorização de Cunha não requer fundamentação jurídica. E quem vai decidir de fato sobre se o processo vai ser deliberado pelo plenário será uma comissão especial nomeada especificamente com esse objetivo.
Essa decisão afeta a economia?
O dólar começou o dia em baixa e a Bovespa em alta um dia após o anúncio. "A (eventual) saída de Dilma é vista como positiva e representa mudanças. Entretanto, temos que lembrar que o processo é longo e incerto, fragiliza ainda mais o já combalido governo do PT e coloca o país mais perto de perder o seu segundo grau de investimento", disse o operador da corretora SLW João Paulo de Gracia Correa.
O dólar começou o dia em baixa e a Bovespa em alta um dia após o anúncio. "A (eventual) saída de Dilma é vista como positiva e representa mudanças. Entretanto, temos que lembrar que o processo é longo e incerto, fragiliza ainda mais o já combalido governo do PT e coloca o país mais perto de perder o seu segundo grau de investimento", disse o operador da corretora SLW João Paulo de Gracia Correa.
Como outros políticos reagiram à decisão?
Houve grande divergência sobre se o pedido é cabível ou não. Veja aqui a repercussão completa.
Houve grande divergência sobre se o pedido é cabível ou não. Veja aqui a repercussão completa.
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